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Decreto nº 15.470, de 04 de dezembro de 2013 • Alterou o decreto nº 14.891, de 11 de julho de 2012 |
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Decreto nº 11.319, de 13 de fevereiro de 2004 • Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública Estadual |
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Decreto nº 11.346, de 30 de março de 2004 • Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, no âmbito da Administração Pública Estadual |
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Decreto nº 14.386, de 18 de janeiro de 2011 • Aquisição, locação e controle de veículos oficiais |
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Decreto nº 14.891, de 11 de julho de 2012 • Aquisição de passagens aéreas |
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Decreto nº 14.631, de 11 de julho de 2012 • Locação de bens e serviços de Informática |
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